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Termos e Condições
Termos e Condições
TERMOS DE USO
Leia, por favor, este acordo cuidadosamente antes de aceder ou navegar neste site.
1. Objecto
Ao utilizar ou visitar a página web alojada em www.fitshape.com ("Site"), a aplicação "mobile" ("Aplicação") ou alguma das informações, recursos e serviços de conteúdos, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os "Serviços"), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos ("Utilizador"), a concordar com e a aceitar:
Os presentes termos e condições de uso ("Termos de Uso"), que regem a utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços pelo Utilizador
A política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade ("Política de Privacidade"), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.
O(A) Site/Aplicação e os Serviços são detidos pela Decadesteps Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Igreja, nº80, 4730-030 Atães, Vila Verde.
Através do(a) Site/Aplicação, o FitShape dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
O FitShape reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no(a) Site/Aplicação, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do(a) Site/Aplicação depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços.
2. Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador
Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do(a) Site/Aplicação, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pelo Clube FitShape em como o acesso (ou tentativa de acesso) ao(à) Site/Aplicação e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do(a) Site/Aplicação para outros fins que não aqueles a que o(a)Site/Aplicação se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem dos Clubes FitShape no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste(a) Site/Aplicação quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Requisitos de Idade: A utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 18 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o(a) Site/Aplicação. Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no(a) Site/Aplicação ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para o FitShape, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pelo FitShape.
Conta de Utilizador: De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do(a) Site/Aplicação, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no(na) Site/Aplicação. Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato o FitShape. Não obstante, pode ser responsabilizado pelo FitShape ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o(a) Site/Aplicação e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no(na) Site/Aplicação.
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve:
Agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis;
Abster-se de disponibilizar informação e recomendações susceptíveis de criar confusão ou de enganar os Utilizadores do(a) Site/Aplicação;
Fornecer apenas Conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how;
Cumprir com a legislação aplicável;
Abster-se de fornecer Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o(a) Site/Aplicação se destina;
Abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.
Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos de Uso, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Utilizador:
Violação grave ou reiterada dos Termos de Uso;
Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a algum Utilizador do(a) Site/Aplicação ou a algum trabalhador, colaborador, sócio ou gerente do FitShape;
Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;
Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Caso o FitShape desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do(a) Site/Aplicação, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. Inscrições no Clube FitShape
A inscrição no Clube pelo Utilizador é efetuada exclusivamente nas recepções de cada clube. Ao inscrever-se, deve responder a todas as perguntas dos nossos consultores comerciais e deve ser prestada de forma completa, verdadeira e atualizada. Caso seja Menor, não deve inscrever-se sem a autorização, para os devidos efeitos, fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor.
A inscrição do Utilizador num Clube depende, designadamente, da aceitação integral dos Termos de Uso, das Condições de Adesão, da Política de Privacidade e ainda do respectivo Regulamento do Clube (que pode ser solicitado ao FitShape para consulta).
4. Direitos e Obrigações do Clube FitShape
O FitShape reserva-se o direito de:
Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;
Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
Remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Uso;
Modificar, substituir, recusar acesso ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no(a)Site/Aplicação ou da data do envio de eventuais comunicações.
5. Propriedade intelectual e direitos da Personalidade
Titularidade: Toda a informação contida no(a) Site/Aplicação e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo FitShape e a ele associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos do FitShape (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo FitShape ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Utilizador reconhece e concorda que o FitShape e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo, onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O FitShape e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.
Marcas e Afins: A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo FitShape a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da marca FitShape.
Software: Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelo FitShape, a fazê-lo.
Concessão de Licenças: Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços, o Utilizador concede:
Ao FitShape uma licença perpétua, irrevogável, de âmbito territorial nacional, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no(a) Site/Aplicação ou através dos Serviços. Esta licença, que inclui todos os direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade (designadamente, direitos de imagem) contidos nos Conteúdos, tem como único objetivo permitir ao FitShape apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores; ao praticar algum dos atos aqui descritos.
O Utilizador concorda que esta licença inclui o direito de o KALORIAS disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o KALORIAS tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.
As licenças supra referidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam dentro de um prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou eliminação dos Serviços. Porém, reconhece e concorda que o FitShape se reserva o direito de reter em servidor, mas não os de exibir ou distribuir, cópias dos Conteúdos que tenham sido removidos ou eliminados.
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as licenças referidas nos Termos de Uso, o Utilizador declara e garante expressamente:Não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro;
Ter todos os poderes e autorizações necessários para conceder as licenças supracitadas.
O Utilizador compreende que o FitShape, ao efetuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode:
Transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média;
Efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conectividade de redes, dispositivos, serviços ou média.
6. Exclusão de garantias
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e o FitShape não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, o FitShape não garante ao utilizador que:
A utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;
A utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;
Qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável;
Os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.
A utilização, pelo utilizador, do(a) Site/Aplicação, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do(a) Site/Aplicação, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais, o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com o FitShape, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, do FitShape deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o FitShape pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que o FiTShape não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja do FitShape não significa que esta apoie o(a) Site/Aplicação ou os produtos e serviços aí referenciados.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, o FitShape não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
Quaisquer danos resultantes da utilização do(a) Site/Aplicação e dos serviços, incluindo da inscrição no clube;
Quaisquer danos resultantes:
De qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter do FitShape;
E quaisquer alterações que o FitShape possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
A eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
A violação direta ou indireta dos termos de uso;
A não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade do FitShape a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o(a) Site/Aplicação e com os serviços, causados pelo FitShape, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do(a) Site/Aplicação ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o(a) Site/Aplicação ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
8. Política de Privacidade
A Política de Privacidade encontra-se disponível em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adoptados pelo FitShape, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do(a) Site/Aplicação e dos Serviços. Aceita que o FitShape recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, sendo-lhe garantidos os direitos de:
Acesso aos dados pessoais
Retificação dos mesmos
Exclusão do seu tratamento para fins de marketing direto nos termos aí descritos.
9. Disposições Genéricas
1. Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no(a) Site/Aplicação relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
2. Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo FitShape, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
3. Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o FiTShape relativamente à utilização e consulta, por aquele, do(a) Site/Aplicação e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo FitShape no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o FitShape em relação ao(à) Site/Aplicação e aos Serviços.
4. Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o FitShape o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
5. Contactos/Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer contatos, notificações e comunicações do FitShape para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de o FitShape poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
10. Lei e Foro Aplicáveis
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o FitShape de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e o FitShape concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o FitShape pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
Termos e Condições
Adesão Online
www.fitshape.pt
PREÂMBULO
1. º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Decadesteps Unipessoal lda., com sede na Avenida da Igreja, nº80, 4730-030 Atães, Vila Verde, número de identificação fiscal 515907588 e contacto +351 961339633, doravante designada por "FitShape" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.fitshape.pt doravante designadas por "Utilizador".
2. º. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.fitshape.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO 1
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.fitshape.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.fitshape.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.fitshape.pt fornecendo, para o efeito, as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como, destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O FitShape honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço o FitShape compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.fitshape.pt, o FitShape propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento LDA:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB WAY;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmo será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo FitShape. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto comercial@fitshape.pt, até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento, ou devolução do valor pago, respondidas e definidas pelo FitShape, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. O FitShape, compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados do FitShape e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.